O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução RE n. 946.648 – Tema 906/STF que passa a cobrar a arrecadação de Impostos sobre Produtos Industrializados – IPI na saída de produtos importados.
Entenda o que é o IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal brasileiro que se refere a fabricação, importação e comercialização de produtos industrializados.
O Imposto sobre os produtos industrializados importados não é fixo, o que pode variar de acordo com o tipo da mercadoria.
Quem contribui com o IPI:
- Indústrias a qual a lei equipara;
- Importadores de produtos sujeito a impostos;
- Comerciantes de produtos sujeito a impostos.
